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1Compliance
Compliance- conceitos iniciais
34:51Acesso por 1 ano
Estude quando e onde quiser
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Elaine Marques Rodrigues
Maria Victória Rodrigues Inojosa
Aline Dias Shimoda
GREYCE MIKAELLY ALVES BARBOSA BRITO
Ana Karine de Oliveira
Lucilene de Moraes Fonseca
Darleide Teixeira Borges Alves
Makelly Pereira Barros
Ana Gabriela Ferreira Sousa
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Entre:
Instituto Mato-Grossense de Qualidade e Certificação, localizada em Rua Nestor Ferreira da Rocha Junior.601 - Vila Caiçara - Praia Grande - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.156.182.0001-00, doravante denominada CONTRATADA,
e
O aluno (doravante denominado "CONTRATANTE") cujos dados pessoais foram fornecidos no ato da criação de sua conta e durante o processo de inscrição no portal da CONTRATADA.
Considerando que:
A CONTRATADA é uma instituição especializada na oferta de cursos e treinamentos na área de sistemas de gestão da qualidade e possui qualificação e capacidade técnica para a prestação dos serviços educacionais objeto deste contrato.
O CONTRATANTE deseja inscrever-se em um ou vários cursos oferecido pela CONTRATADA, conforme os termos e condições estabelecidos no portal de vendas.
Cláusula 1 – Objeto
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referente ao curso ou cursos escolhidos, cujos detalhes, incluindo módulos e descrição do curso, estão disponíveis no portal de vendas no ato da contratação.
Cláusula 2 – Inscrição e Pagamento
2.1 O CONTRATANTE compromete-se a pagar à CONTRATADA o valor estipulado no portal de vendas no momento da inscrição, que será pago conforme as condições de pagamento também disponíveis no portal no ato da contratação.
Cláusula 3 – Obrigações da CONTRATADA
3.1 A CONTRATADA se compromete a fornecer o curso conforme especificado no portal de vendas, disponibilizar instrutores qualificados, e garantir acesso aos recursos necessários para a realização do curso.
3.2 Emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE, caso todos os requisitos de aprovação sejam satisfatoriamente atendidos.
Cláusula 4 – Obrigações do CONTRATANTE
4.1 O CONTRATANTE deve assistir às aulas, cumprir as atividades propostas e manter conduta adequada durante o curso.
4.2 Responsabilizar-se pelo pagamento das parcelas acordadas conforme especificado no portal de vendas, independentemente da sua frequência ou desistência do curso.
Cláusula 5 – Cancelamento e Desistência
5.1 O CONTRATANTE poderá desistir do curso dentro de 7 dias após a matrícula, com direito a reembolso integral do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
5.2 Após o prazo de 7 dias e até a data de início das aulas, o reembolso será de 80% do valor pago, descontando-se a taxa de matrícula.
5.3 Em caso de desistência após o início das aulas, para alunos em modalidade 100% gravada:
5.4 A CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar o curso caso não atinja o número mínimo necessário de inscritos, garantindo o reembolso integral de quaisquer valores já pagos pelo CONTRATANTE.
Cláusula 6 – Proteção de Dados Pessoais
6.1 Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a CONTRATADA informa que os dados pessoais do CONTRATANTE coletados durante o cadastro e inscrição são essenciais para a execução do contrato, emissão de certificados, e serão mantidos armazenados para esses fins. Adicionalmente, tais dados podem ser utilizados para fins comerciais, como envio de informações sobre novos cursos e promoções, até que o CONTRATANTE solicite a sua exclusão.
6.2 O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre seus dados armazenados, bem como a correção ou exclusão dos mesmos, exceto quando o armazenamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para proteção de direitos da CONTRATADA.
Cláusula 7 – Foro
7.1 Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste contrato.
Ao prosseguir com a inscrição no curso e dar aceite eletronicamente, o CONTRATANTE concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste contrato.
Praia Grande - SP Data: Fica estabelecida a data da contratação do serviço/curso via plataforma.
